O Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante dos alimentos contaminados x Dano Moral

Em publicação recente o STJ expôs seu posicionamento sobre à aquisição de alimentos não condizentes com o descrito na embalagem, estragados ou com objetos estranhos ao consumo que do produto deve-se esperar.

Nesse sentido, fundado no artigo 8º do CDC, a jurisprudência do STJ trata que é “um dever legal imposto ao fornecedor de evitar que a saúde ou segurança do consumidor sejam colocadas sob risco”. Segue resumo abaixo :

Dano Moral

Quanto ao Dano moral, a "maioria dos julgados do STJ considera necessária a ingestão do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indenizável.

Conforme esse entendimento, a aquisição do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude de presença de corpo estranho, sem que se tenha ingerido o seu conteúdo, não revela sofrimento capaz de ensejar indenização por danos morais."

Já em em outros julgados, o mesmo "tribunal entendeu que o simples fato de levar à boca o alimento industrializado com corpo estranho, independentemente de sua ingestão, é suficiente para caracterizar o dano moral. Isso porque o alimento em tais situações expõe o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, mesmo não ocorrendo a ingestão do corpo estranho, o que gera direito à compensação por dano moral, “dada a ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana”

Fonte : STJ

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