Motorista de veículo que transporta passageiro, por aplicativo, não é responsável por bens esquecidos em seu interior

Em recente Acórdão, o TJ/RS manteve integralmente a r. Sentença e aduziu que "foi confessado pela parte autora (...) e confirmado pelo informante (...) que a perda do bem foi ocasionada em razão do esquecimento, pela autora, do mesmo no interior do automóvel, configurando sua culpa exclusiva para a ocorrência dos danos.(...), em razão da culpa exclusiva da consumidora, em razão da quebra do nexo de causalidade, resta afastado o dever de indenizar da ré".

Com todo respeito ao TJ/RS, penso de forma diferente.

Na medida em que o passageiro Contrata os serviços de um motorista parceiro de aplicativo, o faz por Contrato de Adesão, o qual não se discute suas regras, devido sua imposição via aplicativo.

Assim, a partir do momento em que o passageiro entra no veículo até o seu destino pactuado, o motorista do aplicativo é responsável sim por salvaguardar a sua integridade física, assim como lhe assegurar que seus pertences não ficaram esquecidos no interior do veículo, porquanto, como é público e notório, certamente na sequência deverá entrar um novo passageiro.

Ainda mais por se tratar de um serviço personalíssimo faz parte do dever de urbanidade estar atento nessas situações e, se for o caso, ao perceber possível esquecimento de pertences do passageiro, imediatamente/prontamente devolvê-los ao seu legítimo dono, pois pode-se incorrer em crime a não devolver o objeto encontrado.       

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