Ao opor Embargos pode o Executado deixar de oferecer Bens em Garantia ?

Em recente Decisão o STJ assim se manifestou :

"9. In casu, a controvérsia deve ser resolvida não sob esse ângulo (do executado ser beneficiário, ou não, da justiça gratuita), mas sim, pelo lado da sua hipossuficiência, pois, adotando-se tese contrária, "tal implicaria em garantir o direito de defesa ao "rico", que dispõe de patrimônio suficiente para segurar o Juízo, e negar o direito de defesa  ao "pobre".

Como o STJ, no caso, tratou de PF (Recorrente/Executada), resta saber se o quanto foi Decidido pelo STJ é cabível também à Pessoa Jurídica ?

Em síntese, pensamos que sim, em nome dos princípios do contraditório e o da ampla defesa, pois não pode o Estado, na busca de uma maior arrecadação, solapar tais garantias.

É certo que o direito de defesa há de ser protegido pelo Poder Judiciário, porquanto vivemos num Estado Democrático de Direito, sob pena, no caso, de o "rico" ter ao seu dispor a probabilidade de Opor Embargos, enquanto ao "pobre" tal direito sequer adentra na sua esfera de possibilidade como instrumento de defesa (Embargos) processual.

É claro que aqui se está, nos termos legais, partindo da premissa que a Pessoa Jurídica Executada comprova, via oposição de Embargos, a sua hipossuficiência.

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