COVID - 19 Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL COVID-19

No link abaixo foi disponibilizada a legislação federal que trata ou tem ligação com a COVID-19. Com o surgimento de novos atos normativos esses serão inseridos no site do Planalto (link), com o passar dos dias continue acessando o link para atualização, tendo em vista as constantes mudanças.

 Acesse: http://www.beijas.com.br/editor/LegislacaoFederal-COVID19-26032020.pdf

Fonte: www.planalto.gov.br - 26/03/2020

 

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