Redução das contribuições do Sistema S por 90 dias

Redução das contribuições do Sistema S por 90 dias

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31/03/2020 a Medida Provisória (MP) n° 932/2020 que reduz por um período de 90 dias a contribuição obrigatória que os contribuintes (no caso empresas) devem realizar ao sistema S.

A MP entrou em vigor no dia 1°de abril e tem previsão expecional de manter as reduções até o dia 30 de junho de 2020.

Em seu texto constam as respectivas reduções das contribuições aos serviços sociais autônomos e a destinação de um percentual mínimo (50%)  que o SEBRAE deverá repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

Acesse a MP na íntegra:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-932-de-31-de-marco-de-2020-250477890

 

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