SEFAZ/SP e PGE/SP - prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas

Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de marco a 30 de abril de 2020.

 

A medida foi necessária já que o a atendimento ao público nas repartições públicas estaduais está restrito a casos emergenciais, em razão da pandemia por Covid19 (Novo Coronavírus).

 

A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1 foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado, clique aqui e confira a íntegra da medida.

 

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Secretaria-da-Fazenda-e-PGE-prorrogam-validade-de-Certid%C3%B5es-Positivas-com-efeito-de-Negativas.aspx

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