Venda de bem de Ascendente a descendente x Negócio jurídico anulável

Em recente Decisão, o STJ assim de manifestou : "O STJ, ao interpretar a norma inserta no artigo 496 do CC/2002, perfilhou o entendimento de que a alienação de bens de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais, é ato jurídico anulável, cujo reconhecimento reclama: (i) a iniciativa da parte interessada; (ii) a ocorrência do fato jurídico, qual seja, a venda inquinada de inválida; (iii) a existência de relação de ascendência e descendência entre vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado." E o citado artigo 496 do Código Civil (CC) : "Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido." É Anulável o Ato Jurídico, então (art. 171 do mesmo CC), além dos casos expressamente declarados na lei, por incapacidade relativa do agente e por vício resultante de erro, dolo etc. Assim, qualquer das partes pode propor Ação Anulatória quando o negócio jurídico contiver uma ou mais daquelas situações previstas no art. 171. Fonte : STJ
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